TV Brasil destrinchando essa farsa - parte IV

Democratas querem ir ao STF contra MP da TV pública

Após um início morno, a oposição resolveu se mexer contra a MP 398, que cria a TV Brasil, no Congresso e fora dele. Os Democratas (DEM) pretendem entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida provisória.

Em nota de domingo (21/10), o partido justifica a ação por entender que a MP não atende os princípios de urgência e relevância, prevê a contratação temporária e sem concurso para atividades permanentes e muda, de forma unilateral, o contrato com a Acerp. O DEM afirma também que o governo está interferindo em um domínio que é “suficientemente realizado pela livre iniciativa”.

Em seu blog, onde a nota foi divulgada, o partido vai além: diz que ninguém precisa de TV pública no Brasil por já existirem 21 emissoras abertas e que o governo já dispõe da Radiobrás. “Ao afirmar que na Inglaterra quem indica os chefes de emissoras estatais é a Rainha, logo aqui tem de ser o presidente Lula, o ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, faz raciocínio cínico. O Parlamento inglês dispõe de mecanismos rígidos de controle das atividades estatais. E a Rainha reina, não faz proselitismo de um partido político, tampouco desafia a supremacia das leis”, afirma o DEM.

Fonte: Portal Comunique-se