Democratização da comunicação: debate ou disputa?

Dia 5 deste mês foi lançada em 14 capitais brasileiras a campanha “Concessões de rádio e TV: quem manda é você”! Neste dia venceram ao mesmo tempo diversas concessões de TV como as da Rede Globo, Bandeirantes e Record, daí a escolha da data para início da luta pela democratização da comunicação em todo o país. Na ocasião foi realizada, no anfiteatro do curso de Comunicação social da UFMA, uma discussão a respeito o tema com participação de alunos e professores do curso.

Enumerarei alguns pontos que a meu ver merecem verdadeiramente destaque no que concerne ao debate proposto.

A legislação brasileira para concessão dos canais de TV e freqüências de rádio data da ditadura militar. Algumas novas leis foram criadas após esse período, entretanto, isso fez com que esta legislação se tornasse contraditória, com leis múltiplas para tratar de um mesmo ponto, criando com isso um vácuo jurídico que permite uma série de abusos por parte das emissoras. Este é o primeiro ponto a ser discutido, pois sem uma legislação verdadeiramente eficaz não se pode pensar em mídia democrática.

Acontece que contrariando a legislação muitos deputados e senadores possuem concessões de canais de TV e freqüências de rádio. Sendo assim por que eles votariam numa legislação que iria contra seus interesses?

O segundo ponto a ser discutido é o do uso do espectro eletromagnético.
As transmissões de rádio e TV são feitas por meio de ondas eletromagnéticas que se propagam por meio do ar. Sendo o ar um bem público as concessões também passam a ser uma questão pública.

A legislação atual considera que para cada faixa de freqüência só pode haver uma transmissão, ou seja, uma empresa “responsável”, entretanto, com a digitalização sabe-se que em cada faixa pode-se fazer até seis transmissões sem perda de qualidade e por questões ainda não esclarecidas a legislação aprovada para a TV digital ainda considera 1faixa – 1transmissão – 1 empresa. Ingenuidade? Monopolização?

Um terceiro ponto importante a ser discutido é como a sociedade deve de “adonar” da questão eletromagnética. O debate do tema ainda é restrito aos estudantes e profissionais da área, por esse motivo há um sem número de pessoas não esclarecidas e é essa massa ignorante que será alvo dos grupos oportunistas que por ventura pretendam desvirtuar os discursos em favor de seus interesses próprios.

Em suma esse debate pode ter dois vieses de discussão: o primeiro é o da questão eletromagnética que geraria um debate lúcido sobre legislação, ação eficaz do Estado sobre quem não cumpre as regras etc e o segundo é o do acesso e domínio dos meios de comunicação, gerando um debate irracional entre grupos apenas se favorecer tendo em mãos um meio de massa para embebedar a população com suas ideologias.

É exatamente neste ponto que reside a linha tênue que separa um debate realmente útil e benéfico para sociedade e um debate apenas revolucionário de que quer se apossar da mídia.

Não esqueçamos, também, que há uma tendência fazer deste debate uma questão política: para alguns a "direita" hegemoniza seu poder com o controle da mídia e não tem interesse de perder esse monopólio e a esquerda pretende acabar com o mesmo, mas que garantia teremos de que sua pretensão é realmente democratizar a comunicação ou assumir o lugar da "direita", monopolizando, também, as mídias?

Estamos diante de um debate oportuno e necessário para a sociedade ou isto é apenas uma disputa de poder entre os grupos que desejam e os que já possuem a mídia ao seu bel-prazer?

A questão é delicada. Há muitos interesses em jogo e quem deveria ganhar com essa discussão (a sociedade) pode sair perdedor (mais uma vez)...