TV Brasil: destrinchando essa farsa – parte I

Dia 11, foi publicado no Diário Oficial da União a Medida Provisória 398, que autoriza a criação da Empresa Brasil de Comunicação, que gerirá a Lula News, mais conhecida como TV Brasil, que será criada a partir da união do patrimônio da Radiobrás com a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp), que coordena a TVE do Rio. A nova emissora estatal contará com um orçamento de 350 milhões anuais, com fundos de financiamento que teoricamente partirão de diversas fontes, inclusive de doações.

A Lula News, ou melhor, a TV Brasil, será vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), hoje sob o comando do excelentíssimo ministro Franklin Martins (na foto com Lula), ex-comentarista político do Jornal Nacional. Só para relembrar, Franklin Martins que, além de comentarista da Rede Globo, era diretor de uma sucursal da emissora em Brasília, foi demitido após uma denúncia do jornalista Diogo Mainardi, em abril de 2006, que publicou em sua coluna na revista Veja um artigo sobre a suposta relação promíscua entre Franklin Martins e o Governo Lula: sua esposa, Ivanisa Teitelroit, era assessora, em cargo comissionado, do líder do Governo no Senado, o senador Aloísio Mercadante (PT-SP), e seu irmão fora indicado diretamente por Lula para uma diretoria da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Franklin Martins, depois de ser demitido da Globo, partiu para a Rede Bandeirantes, emissora então acusada de receber suntuosas quantias de verbas publicitárias de empresas estatais desde o início do Governo Lula. Então, em março deste ano, Franklin Martins recebeu o convite de Lula para a secretaria. Uma de suas missões era conduzir o processo de criação da TV Brasil.

Mesmo sendo vinculada à Secom de Franklin Martins, a medida provisória afirma que a TV Brasil terá autonomia em relação ao Governo Federal para definir produção, programação e distribuição dos conteúdos que serão exibidos no sistema público de radiodifusão. Mesmo com a participação de quatro ministros - de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura e Comunicação - no Conselho Curador, que terá vinte membros, mesmo sendo o presidente quem vai indicar os outros 14 membros (os funcionários terão um membro) de uma lista que será entregue a ele por setores da sociedade civil, mesmo sendo Lula quem irá indicar também os cinco membros do Conselho Administrativo e os três membros do Conselho Fiscal, o ministro Franklin Martins afirma que essas interferências do Governo Federal não irão abalar a independência e neutralidade da TV Brasil, porque, segundo ele, a sociedade vai fiscalizar. Mas que sociedade é essa? Será que a ativa e aguerrida sociedade brasileira terá mesmo todos os mecanismos legais de fiscalização que garantirão o máximo de lisura no processo de implantação da TV pública do PT? Será que a sociedade em geral poderá mesmo interferir nos rumos da TV Brasil? Creio que não. Isso não passa de demagogia. Até porque o principal instrumento de fiscalização da sociedade é o conhecimento.