TV Brasil: destrinchando essa farsa – parte II

A nomeação de um conselho curador plural e isento seria de primordial importância para a construção de uma TV pública independente. No entanto, como é o presidente Lula quem vai escolher os membros deste conselho a partir de uma lista apresentada por "setores da sociedade civil organizada", a TV Brasil corre sério risco de ser criada já totalmente atrelada aos ditames do Governo Federal.

O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, explica: “Se não for o presidente, quem vai indicar? Alguém tem que indicar. Na Inglaterra, é a rainha”. Porém há uma singela diferença entre o presidente Lula e a rainha da Inglaterra: a rainha não sofre pressão de aliados ávidos por poder, e supõe-se que Lula não ficará até a morte no Governo, terá que transferir seu mandato para outrem, eleito pelo povo, de preferência um aliado ávido por poder.

Segundo o texto da Medida Provisória que autorizou a criação da EBC, publicado dia 11 no Diário Oficial da União, o Conselho curador terá as prerrogativas de aprovar as diretrizes educativas, artísticas, culturais e informativas integrantes da política de comunicação propostas pela diretoria; zelar pelo cumprimento dos princípios e objetivos previstos na medida provisória; opinar sobre matérias relacionadas ao cumprimento dos princípios e objetivos previstos na medida provisória; aprovar a linha editorial de produção e programação proposta pela diretoria executiva e manifestar-se sobre sua aplicação prática; e deliberar, por maioria absoluta, sobre imputação de voto de desconfiança aos membros da diretoria “no que diz respeito ao cumprimento dos princípios e objetivos desta medida provisória” (Fonte: website observatório do direito à comunicação).

Se o Conselho Curador da TV Brasil terá todo este poder, obviamente não deverá estar submetido a padrões ideológicos ou exigências do Governo. E seria infantil demais imaginar que Lula e seus companheiros não pensam em nomear somente aqueles que lhes são mais “convenientes”, como já fizeram em diversas outras oportunidades.